Votação da Comissão sobre alterações na Lei de Cultivares é adiada para outubro 3i2w53

A análise do projeto que altera a Lei de Proteção de Cultivares (PL 827/15) pela comissão especial da Câmara dos Deputados foi adiada para  outubro. A reunião deveria ter ocorrido nesta terça-feira (13) para discutir e votar o parecer do relator, o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). 1r342a

As informações foram divulgadas pelo site da Câmara dos Deputados, que aponta que o próximo encontro deve ocorrer no dia 18 de outubro, às 14h30. Segundo dados da Agência Câmara, o projeto visa ampliar fiscalização e controle sobre o uso de sementes melhoradas, garantindo remuneração para a empresa que cria e/ou desenvolve a cultivar. 

Até o momento, a lei proíbe apenas a produção e não a venda sem a autorização do detentor da patente.