Comissão especial do impeachment inicia reunião para votar parecer pela pronúncia de Dilma 5h6f3k

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BRASÍLIA (Reuters) - A comissão especial do Senado que analisa o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff iniciou na manhã desta quinta-feira a reunião de votação do parecer que recomenda a pronúncia da petista, considerando que há elementos suficientes para levá-la a julgamento final por crime de responsabilidade.

A previsão é que a votação em si, que ocorrerá de forma nominal, computada por um eletrônico, só tenha início após aproximadamente duas horas de declarações dos senadores.

Inicialmente apenas líderes de bancadas teriam direito à palavra, mas o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), anunciou, ao abrir a sessão, que todos os 21 titulares teriam direito a 5 minutos para discurso.

Afastada desde maio, Dilma é acusada de crime de responsabilidade por atrasos de rees do Tesouro ao Banco do Brasil devido ao Plano Safra e pela edição de decretos com créditos suplementares sem autorização do Congresso.

A defesa da petista tem reiterado que os rees não constituem operação de crédito, o que seria vedado pela legislação, e que não há ato doloso da presidente.

O relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) defende o prosseguimento do processo, por entender que houve “uma política expansiva de gasto sem sustentabilidade fiscal e sem a devida transparência, com o uso de operações que aram ao largo da legislação e das boas práticas de gestão fiscal e orçamentária”.

Senadores contrários ao impeachment de Dilma apresentaram um voto alternativo à comissão, alegando que o processo em curso contra a presidente afastada é de cunho político e que não há elementos jurídicos que justifiquem o impedimento da petista.

Após a votação, que será favorável ao parecer de Anastasia já que na comissão a correlação de forças é amplamente desfavorável a Dilma, o documento será lido no plenário do Senado, o que está previsto para sexta-feira.

A previsão é que oplenário do Senado decida a questão na próxima terça-feira, e aceite a pronúncia de Dilma, que será levada a julgamento final

PRÓXIMOS OS

Pelas regras, a acusação terá até 48 horas após a votação em plenário da pronúncia para apresentar o libelo (peça de acusação) e o rol de testemunhas, mas os denunciantes têm declarados que não usarão todo o prazo para a apresentação da peça.

Após um novo prazo 48h a defesa apresenta seus argumentos e o seu rol de testemunhas. Abre-se então um prazo de 10 dias e inicia-se o julgamento em si, conduzido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.

Segundo nota do STF divulgada no último fim de semana, a expectativa era que o julgamento final pudesse ocorrer a partir do dia 26 de agosto. O documento divulgado pela Suprema Corte, no entanto, referia-se ao dia 29 de agosto, como a data “acordada”.

Mas em declaração a jornalistas nesta semana, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que o julgamento da petista poderia ter início entre os dias 25 e 26 de agosto. Apesar da mudança, Renan nega que haja pressão do governo do presidente interino Michel Temer para acelerar a tramitação do processo.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)