Antecipação de tutela concedida pela Justiça do RS suspende pagamento de royalties na moega para a soja intacta. Decisão vale para todo o Brasil 4n5c
Uma ação coletiva movida pela Associação dos Produtores de Soja do Estado do Rio Grande do Sul, com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do estado do Paraná (Fetap), de Santa Catarina (Fetaesc), e outros sindicatos gaúchos, conseguiu uma liminar que proíbe a cobrança de royalties sobre a soja Intacta RR2 PRO na moega, da empresa Monsanto. 5i311h
A medida de antecipação de tutela foi concedida pelo juiz Silvio Tadeu de Ávila, da 16ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, onde fica proibido em todo país a cobrança de 7,5% royalties na comercialização da soja Intacta RR2 PRO, para pequenos, médios e grandes produtores. Segundo o advogado Neri Perin, responsável pela ação coletiva, a decisão prevê multa de R$ 2.000,00 sobre cada possível cobrança realizada após a resolução.
"Todos os agricultores concordam em pagar pela tecnologia ao adquirir a semente, mas quando ele a a ser proprietário pode - pelo direito brasileiro - plantar e reservar parte dessa colheita para servir como semente própria", explica o advogado.
Segundo Perin, a cobrança de royalties na moega ou de 2% para 7,5%, onde os produtores brasileiros acabam pagando R$ 115,00 somente de royalty em cada saca de soja, e com a nova medida os sojicultores poderão utilizar esse produto como semente própria, sendo proibidos apenas de comercializar essa tecnologia.
Contudo, "para fazer semente própria existem alguns padrões istrativos para seguir", é preciso escrever campo junto ao Ministério da Agricultura, adquirir uma semente certificada, entre outras medidas exigidas pela legislação brasileira.
Essa limitar é a primeira determinação de um processo que ainda poderá ser recorrido pela empresa, a qual sua validade será estendida até novas modificações ou revogações no processo. Os produtores que tiverem problemas com a cobrança deverão procurar o Ministério Público de seu município.