PL da Securitização das dívidas de produtores é aprovado na CRA do Senado, mas mobilizações continuam no RS 261b58

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O PL 320/2025, do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), que garante a securitização das dívidas de produtores rurais após desastres climáticos foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado na tarde desta terça-feira (20). O projeto recebeu parecer favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Aprovado em votação simbólica, o texto segue para decisão final na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Ainda assim, Heinze, em suas redes sociais, afirmou que, apesar desta vitória inicial, "é preciso seguir mobilizados e com os atos públicos". E de fato, as manifestações continuam sendo registradas por todo estado. 

Os atos acontecem de forma simultânea em diversas regiões, e como vinha sendo adiantado pelos agricultores, tiveram data de início, porém, não tem previsão de término. 

Os objetivos centrais da mobilização são garantir, de fato, a securitização das dívidas e a prorrogação dos vencimentos que ocorrem já desde março dos custeios para os produtores rurais, os quais já sofrem há cinco anos com intempéries climáticas, contabilizando ao menos quatro secas e as trágicas enchentes de 2024. 

A APER (Associação dos Produtores e Empresários Rurais do Rio Grande do Sul) divulgou um nota oficial não só apoiando as mobilizações, mas também detalhando o pleito dos produtores gaúchos, que é urgente.

Até este momento, o ponto de maio mobilização dos produtores gaúchos se dá na cidade de Tio Hugo. O vídeo abaixo mostra o momento em que eles souberam da aprovação do PL da Securitização na CRA do Senado. A  notícia e a mensagem foram adas pelo diretor financeiro da APER, Arlei Romeiro. Acompanhe:

O presidente da Aprosoja RS (Associação dos Produtores de Soja do Rio Grande do Sul), Ireneu Orth, também deixou sua mensagem sobre o projeto de lei da securitização e da importância dos movimentos populares neste momento para que as decisões continuem a ser efetivadas. "É fundamental que o alongamento das dívidas possa efetivamente acontecer e o Rio Grande possa voltar a produzir. Temos que continuar dando crédito ao nosso agricultor e um prazo maior para suas dívidas". Veja a mensagem completa: 

Agência Senado: PL da Securitização de dívida rural após desastres climáticos é aprovada na CRA 4x1v6i

A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta terça-feira (20) o projeto que minimiza perdas de produtores rurais afetados por tragédias climáticas, ao permitir securitizar as dívidas. A securitização possibilita que produtores utilizem suas dívidas como um produto financeiro. Assim podem antecipar o recebimento de recursos para financiar projetos.

O PL 320/2025, do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), recebeu parecer favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Aprovado em votação simbólica, o texto segue para decisão final na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O projeto autoriza a securitização das operações de crédito rural, contratadas até 30 de junho de 2025, referentes a custeio, investimento e comercialização, de produtores rurais, cooperativas agropecuárias e agroindústrias cujos empreendimentos, localizados em municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública, reconhecida pelo governo federal, ou que tenham sofrido perdas comprovadas por laudo técnico agronômico, emitido por profissional habilitado, a partir de 2021.

A securitização consistirá na conversão das dívidas elegíveis em títulos lastreados pelo Tesouro Nacional, com condições especiais de pagamento e comercialização no mercado financeiro. Haverá por exemplo prazos alongados e juros diferenciados, com amortização das dívidas em até 20 anos, com dois anos de carência e taxas anuais variáveis de 1% a 3%, conforme porte dos produtores. Para tanto, o Tesouro poderá emitir títulos até o montante de R$ 60 bilhões.

Haverá ainda benefícios adicionais para produtores rurais que fizerem os pagamentos em dia. Os bancos deverão manter os produtores rurais em condições de normalidade, para se garantir o ao crédito rural sem restrições.

As garantias para a renegociação das dívidas serão as usuais do crédito rural, com aproveitamento das garantias já ofertadas às instituições financeiras nos contratos originais.

O Executivo irá criar um Fundo Garantidor para a Securitização das Dívidas Rurais (FGSDR), destinado a mitigar os riscos das operações e dar liquidez aos títulos lastreados nas dívidas renegociadas.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) instituirá uma linha de crédito especial destinada à recuperação do solo e à implantação de programas de irrigação para produtores que aderirem à securitização.

Serão excluídos do programa os produtores que tenham comprovadamente cometido desvio de finalidade de crédito rural.

Na justificativa, o autor defendeu que a iniciativa viabilizará a renegociação das dívidas agropecuárias em condições mais justas, promoverá a segurança jurídica e a previsibilidade financeira para os produtores rurais, garantindo, dessa forma, que o setor agropecuário tenha meios de se recuperar das adversidades climáticas e continuar contribuindo para o desenvolvimento econômico do país.

O relator foi favorável, destacando que a medida, além de fornecer um alívio aos produtores, estabelece “mecanismos para enfrentar as mudanças climáticas que estão, cada vez mais, provocando prejuízos, danos e impactos aos setores produtivos e a economia do Brasil como um todo”.

Mourão acatou emenda do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) incluindo no escopo do projeto as empresas cerealistas. Em sua justificação, Zequinha considerou o impacto da produção cerealista no agronegócio e citou a relevância das culturas de arroz, milho e soja no Rio Grande do Sul.

Na discussão da matéria, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) citou a recente descoberta de gripe aviária em uma granja no Rio Grande do Sul, situação que pode agravar a crise no estado. Ela disse esperar que o governo agilize a efetivação da norma.

— Tem muitos produtores que ficarão fora da produção e não poderão cumprir seus compromissos — alertou a senadora.

Heinze afirmou que há grandes perdas dos produtores gaúchos, que estão “angustiados” com a pressão dos credores.