Comissão de Pecuária de Leite da CNA debate Reforma Tributária 3g4l4g

 A Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu na segunda (17), por videoconferência, para debater, entre outros temas, as propostas de Reforma Tributária que tramitam no Congresso Nacional. i2i35

Na abertura do encontro, o presidente do colegiado, Ronei Volpi, destacou o bom desempenho do setor lácteo, mesmo com os impactos causados pela pandemia do Covid-19. “Hoje os preços estão mais favoráveis tanto para os produtores, quanto para a indústria, resultado de um esforço conjunto do setor”.

Segundo Volpi, durante esse período, o consumo de produtos lácteos, como queijos, leite em pó e UHT cresceu significativamente. “Apesar se estarmos com desempenho favorável, o futuro ainda é incerto e devemos continuar mantendo a boa gestão das propriedades e dando o apoio macroeconômico que o Brasil precisa”.

Com relação à Reforma Tributária, o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, apresentou todas as propostas sobre o tema e os impactos que elas podem trazer para o setor agropecuário se forem aprovadas. Ele reafirmou que a entidade apoia a Reforma, desde que simplifique tributos e não aumente a carga tributária para o setor e para a sociedade.

A PEC 45/2019, da Câmara, propõe a unificação de cinco tributos, sendo eles três federais (IPI, PIS e Cofins), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS), em apenas um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). “Com a adoção do IBS, sem a possibilidade de qualquer tipo de benefício, a carga tributária se elevará consideravelmente. Produtos agrícolas hoje sem tributação serão taxados com alíquotas de 25%” disse.

Já a PEC 110/2019, do Senado, traz como principal proposta a criação do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e a extinção de nove tributos (IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Cide-combustíveis, ICMS, ISS e Salário Educação), além da fusão do Imposto de Renda com a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).

A terceira e última proposta é o Projeto de Lei 3.887/2020, do Governo Federal. De acordo com Renato Conchon, o texto institui a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que incidirá sobre a receita bruta de bens e serviços (inclusive nas importações) e receitas decorrentes de acréscimos (multas e encargos).

“Entretanto, a proposta do governo mantém a atual desoneração da cesta básica e a garantia de créditos as agroindústrias, temas importantes para o agro", disse.