Congresso promulga PEC do teto de gastos 2i3n6p
4f2m5j
(Reuters) - O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para o crescimento das despesas públicas por 20 anos, considerada a primeira iniciativa de peso do governo Michel Temer em direção ao ajuste fiscal.
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), comandou a rápida sessão para a promulgação da PEC, ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), entre outros parlamentares de ambas as Casas.
A PEC do teto de gastos foi aprovada em segundo turno no Senado na terça-feira, após ter ado por duas votações também na Câmara. [nL1N1E816N]
A medida fixa crescimento máximo de 7,2 por cento para as despesas primárias de cada um dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) em 2017. A partir de 2018, esse avanço será limitado pela inflação medida pelo IPCA em 12 meses até junho do exercício anterior.
As despesas com educação e saúde terão a inflação como piso mínimo de crescimento. Para que subam mais, contudo, outras despesas devem aumentar menos, de modo que o limite global obedeça ao teto.
O governo defende que, além de segurar a elevação desenfreada das despesas, a PEC forçará o Legislativo a repensar suas escolhas orçamentárias de maneira racional, buscando alocar de maneira mais eficiente os recursos públicos.
Na quarta-feira, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou a proposta do Orçamento de 2017 com valor fixado para os gastos federais de 3,5 trilhões de reais, o primeiro elaborado sob as novas regras.
(Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro)
0 comentário 26695n

Petrobras e bancos asseguram nova alta do Ibovespa, com fiscal e EUA no radar

Dólar fecha no menor valor de 2025 com inflação abaixo do esperado nos EUA

Taxas curtas dos DIs sobem com fiscal no foco e longas cedem sob impacto de inflação nos EUA

Brasil tem fluxo cambial positivo de US$437 milhões em junho até dia 6, diz BC

Medidas do governo para compensar mudanças no IOF enfrentarão "resistência" no Congresso, alerta Motta

Ações europeias caem com mercados inabalados por acordo entre EUA e China