I da Funai suspende votação de parecer para analisar decisão do STF 2q1b68

A reunião convocada para que os deputados que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (I) da Fundação Nacional do Índio (Funai) discutissem e votassem o parecer do relator, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), foi suspensa hoje (10) após o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atender aos pedidos da I e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e autorizar a quebra do sigilo bancário e fiscal de uma entidade indigenista, o Centro de Trabalho Indigenista (CTI), e de seus es. 5uk6t

Segundo o presidente da I, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), a suspensão da reunião agendada para às 9h30 de hoje visa a permitir que os membros analisem o teor da decisão do ministro e suas implicações para a análise de informações já colhidas pela I, mas que não puderam ser analisadas devido a uma decisão anterior do próprio ministro, que tinha suspendido as quebras do sigilo.

“Agora podemos ter o aos dados do Centro Indigenista, que estão de posse da I, mas que não tivemos condições de analisar porque estavam protegidos. Preciso ter conhecimento da decisão de ontem à noite do ministro Fux e colocar isso no relatório”, disse Moreira logo após suspender a sessão.

O presidente da comissão não descarta a hipótese de reabrir a sessão ainda esta tarde, a partir das 14 horas. “Vamos ver se é possível, mas, antes, precisamos conhecer a íntegra da decisão do ministro, que só estaria disponível a partir do meio-dia” [de hoje].

O parecer do deputado Nilson Leitão, que preside Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), recomenda o indiciamento de quase 100 pessoas por supostos atos ilícitos praticados em processos de demarcação de terras indígenas e quilombolas e em projetos de assentamento rural.

Ao longo de mais de um ano de trabalho, a comissão reuniu mais de 3 mil páginas de documentos. Com base neles, Leitão acusa servidores da Funai, do Incra, antropólogos e dirigentes de organizações não governamentais, como o CTI, de fraudarem processos de demarcação em, pelo menos, cinco estados (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Bahia).

Caso o parecer seja aprovado, os pedidos de indiciamento serão encaminhados para análise do Ministério Público (MP) e da Polícia Federal.

A entrada de índios, dirigentes de entidades indigenistas, antropólogos e até mesmo dos advogados de algumas pessoas que Leitão sugere que sejam indiciadas na sala de reuniões da I foi proibida, gerando críticas e questionamentos quanto à transparência do colegiado. De acordo com Leitão, a medida foi adotada para impedir tumultos.

“Os parlamentares da oposição querem um ambiente tumultuado porque, se não votarmos o relatório até o dia 26, quando vence o prazo de funcionamento da I, ficaremos sem relatório e sem o indiciamento dos culpados”, disse.

Documento alternativo ao parecer

Já para a deputada Janete Capiberibe (PSB/AP), a suspensão da reunião vai retardar ainda mais a análise do relatório do deputado Nilson Leitão. A oposição já apresentou um documento alternativo ao parecer.

“Estamos inscritos para falar e não vamos deixar de fazer o possível para esclarecer à sociedade brasileira o que vem acontecendo na comissão, cujo objetivo é criminalizar aqueles que querem a democratização e o direito constitucional do o à terra, que são os povos indígenas, os quilombolas e os assentados da reforma agrária”, argumentou a deputada.

Proibido de entrar na sala onde acontecia a reunião, o secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber César Buzatto, disse que todo o trabalho da comissão foi marcado pela arbitrariedade.

“Uma I parcial do início ao fim; criada, comandada e relatada por ruralistas, em defesa dos interesses dos ruralistas. Estamos muito tranquilos diante das questões colocadas contra o conselho e alguns de seus membros. São acusações sem qualquer fundamentação fática e legal; acusações fraudulentas que já foram inclusive arquivadas na I do Cimi, criada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Nossa preocupação é que todo esse discurso de ódio da I legitime e incentive a violência e a crueldade contra lideranças indígenas e outras comunidades tradicionais do campo”, finalizou.