Comissão adia votação de parecer sobre proposta que altera legislação dos defensivos fitossanitários 3y73s

A Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei 6299/2002 adiou pela terceira vez a votação do parecer do relator Luiz Nishimori (PR/PR). Durante a sessão, parlamentares contrários ao projeto apresentaram questões de ordem e requerimentos com o objetivo de obstruir a votação. Com o início da ordem do dia, a votação foi interrompida e a sessão suspensa. A próxima reunião está marcada para 29 de maio, às 10h. f1v6y

Três requerimentos foram votados. O deputado Valdir Colatto (PMDB/SC) pediu a inversão da ordem dos trabalhos e teve o pedido aprovado. Já o deputado Alessandro Molon (PSB/RJ) encaminhou dois requerimentos: um para que fosse feita uma audiência pública com os Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente e outro para que a pauta fosse retirada da ordem do dia. Ambos foram rejeitados.

A presidente do colegiado, deputada Tereza Cristina (DEM-MS), questionou a atuação dos parlamentares contrários ao relatório. “Quem quer discutir não faz obstrução, faz discurso contrário. Estamos há dois anos vivendo em obstrução dos contrários ao debate. É assim que querem debater o futuro do país?”, disse.

O deputado Molon também apresentou questão de ordem argumentando que a Comissão Especial deveria ser suspensa devido à criação da comissão técnica solicitada pelo Ministério Público Federal para discutir o Projeto de Lei. “Em respeito à comissão técnica que foi montada deveríamos suspender a Comissão Especial. Não se pode mandar um projeto que vai ser alterado no plenário”, disse o deputado. A deputada Tereza Cristina esclareceu que a comissão técnica não interfere na comissão especial.

O deputado Luiz Carlos Heinze (PP/RS) argumentou que os parlamentares contrários ao projeto estão obstruindo o debate para impedir que o relator apresente o parecer. “Sabemos que vocês querem que não se vote a matéria. Nós queremos evoluir no processo. O único setor que está segurando o país nas costas é o agrícola. O Brasil é o maior exportador de soja do mundo, é o quarto exportador de suínos do mundo”, disse Heinze.

Os deputados Alceu Moreira (PMDB/RS) e Valdir Colatto (PMDB/SC) criticaram a forma como o debate está sendo conduzido. “Esse é um tema que se a discussão for rasa, ela é profundamente danosa. Ele precisa ser discutido com profundidade técnica, razoabilidade. Querer colocar os outros na condição de vilões é reduzir o debate e é desrespeitoso. O sensacionalismo não é correto, não é responsável e é contra o Brasil”, afirmou Moreira.

“Como seria bom nesse país se nós respeitássemos a ciência, assim como países desenvolvidos como Japão e Austrália fazem. Aqui é o país do achismo. Fui contestado por pessoas que não sabem que estão falando e negam que se usa defensivos em praticamente 99% das propriedades do Brasil. Os produtos orgânicos são 1%”, disse Valdir Colatto (PMDB/SC).

Embrapa e Aflori se manifestam favoravelmente ao projeto

Em nota técnica, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) declarou que a proposta apresenta avanços em relação à legislação atual e que a discussão deve ocorrer para trazer mais celeridade ao processo de registro de substâncias. “É fato notório que o processo de registro de agrotóxicos no Brasil é extremamente moroso e precisa de maior celeridade. Neste sentido, o aprimoramento e a harmonização de leis é tarefa necessária no que se refere aos agrotóxicos para tornar os regulamentos e procedimentos mais eficientes, modernos e equitativos”, diz a nota técnica da Embrapa.

No mesmo sentido, a Associação Rio-Grandense de Floricultura (Aflori), entidade que representa toda a cadeia de flores e plantas ornamentais do Rio Grande do Sul, enviou nota manifestando apoio ao PL 6299/2002. No documento, a associação afirma que as minor crops, culturas com e fitossanitário insuficiente, da qual faz parte, vêm enfrentando alta exigência do mercado frente aos produtos da concorrência internacional, que contam com leis mais competitivas e inovadoras em seus países.