Ministério regulamenta torneios leiteiros para evitar abusos de animais 1k4l73

A Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação (SDI) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou na segunda-feira (29) a Instrução Normativa nº 6, que estabelece as boas práticas em torneios leiteiros para fins de uso racional da fauna. 2my2b

Os principais objetivos da IN são evitar abusos de animais, suprir a falta de regras, corrigir prejuízos causados à imagem do setor, bem como os econômicos gerados por concorrência desleal entre produtores de genética que foram apontados na Câmara Setorial de Leite e Derivados.

“A IN atende a demanda da Câmara Setorial de 2015. O primeiro o foi formar um grupo de trabalho, que produziu um documento que ou por duas consultas públicas. Finalmente, o texto foi concluído em janeiro deste ano”, explicou Mirela Eidt, auditora fiscal da Coordenação de Boas Práticas e Bem-estar Animal da SDI.

O artigo 10 do normativo informa que, em caso de descumprimento das regras, os organizadores, proprietários, manejadores e demais profissionais responsáveis pelos animais ficam sujeitos às sanções cíveis, penais e istrativas previstas na legislação vigente.