Lei Kandir sob ameaça e produtores cobram posicionamento do MAPA sobre o tema 463vx

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Nesta semana, um novo alerta surgiu durante reunião na Câmara de Insumos: a volta da tributação das exportações, com o fim da Lei Kandir, o que pode influenciar diretamente na competitividade do Brasil frente ao mercado internacional.

Júlio Cezar Busato, vice-presidente da Abrapa, explica que a Lei, que foi promulgada em 1996, visava melhorar o saldo da balança comercial e o aumento no Produto Interno Bruto (PIB) do país, isentando os produtos primários e industrializados semi-acabados de taxação de ICMS por parte dos estados.

Ele lembra que os números mostram que as exportações agrícolas têm sustentado os números da balança comercial e que os efeitos da lei foram benéficos neste sentido. Entretanto, a retirada dos efeitos dessa lei poderia aumentar os preços dos produtos em cerca de 17%.

A preocupação se dá porque uma Comissão foi instalada na Câmara dos Deputados para reavaliar essa Lei e os mecanismos em relação com cada estado, uma vez que o Governo Federal parou de suprir os estados com os impostos que não eram arrecadados. Por isso, Busato alerta o setor rural para que haja uma mobilização para mostrar aos deputados a importância dessa lei para o agronegócio brasileiro e a economia como um todo.

A Câmara de Insumos realizou uma reunião e cobrou uma postura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). O vice-presidente ressalta que essa é uma questão séria e que a isenção do imposto não é um benefício somente para os produtores.

Atualmente, cada estado trabalha de uma forma em relação ao ICMS, a partir da negociação do Governo com os produtores.