Novo projeto de lei revisará taxa de fiscalização ambiental 6d593a

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, anunciou que o governo federal vai enviar ainda neste ano, à Câmara dos Deputados, um projeto de lei para revisar os critérios de cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). 101s26

  O assunto foi amplamente discutido na manhã  desta quarta-feira (29) numa audiência pública presidida pelo deputado Sergio Souza (PMDB-PR), presidente da Comissão da Agricultura da Câmara Federal. A sessão foi proposta pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

A taxa, prevista na Lei 6.938/81, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, é cobrada a cada três meses pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.

A cobrança varia conforme o tamanho da empresa, o potencial de poluição e o grau de utilização de recursos naturais, se pequeno, médio ou alto. Os valores trimestrais definidos pela lei variam de R$ 50 a R$ 2.250.